O truque inteligente de advogados que ninguém é Discutindo

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traçeste que caracteriza o interesse individual homogêneo saiba como coletivo é a eventual presença do interesse social qualificado em tua […]

O entendimento foi de de que a cervejaria não conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisãeste qual indeferiu seguimento ao recurso de revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação de ofensa aos artigos 186 do Código Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituiçãeste da […]

A entidade Parecer identicamente conjuntamente a declaração do inconstitucionalidade parcial, sem redução por texto, de dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer eventualidade por incidência do tributo sobre operações qual envolvam programas por computador (softwares). Este convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica por dados, o […]

O surgimento da teoria há de se dizer, se deu em razão DE diversas práticas abusivas inseridas pelo Comércio por consumo, principalmente a pfoissima capacidade dos serviçESTES ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Nãeste obstante, frisa-se o aspecto […]

Este Senado aprovou 1 projeto de que permite este retorno, ao Simples Nacional, do micro e pequenas companhias qual foram excluíDE do regime em janeiro deste ano por causa do dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto pode beneficiar até 470,9 mil empresários. Segundo estimativa por Pimentel, 215 mil deterãeste condições de retornar ao programa.

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Precisamente qual represente um sinal de alento às empresas devedoras, a matfoiria deve demorar para sair do papel. O Projeto de Lei nº 7.512 foi criado e apresentado em 2014 e busca anistiar somente as multas da entrega em atraso […]

Sob este entendimento por que este empregador não pode transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo do instrumento por uma cervejaria por Goiânia qual pretendia rediscutir sua própria condenação ao ressarcimento Destes custos por manutençãeste e desgaste do veículo utilizado por 1 vendedor em benefício da clique neste link empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, este qual inviabiliza o exame do mfoirito do recurso.

A Comissãeste do Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 9618/18, do Senado, de que proíbe os bancos de concederem financiamentos lastreados utilizando recursos oficiais a companhias em dé especialmentebito usando este Fundo do Garantia leia o que ele disse do Tempo por Serviçeste (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou de que a proposta é meramente normativa, isento impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovação.

Depois, Formar-se leis que vãeste se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue com uma geração. Então, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, de que é a primeira qual quebra um paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as empresas pelas práticas ilícitas. Todos ESTES povos sãeste violentos, contendo este […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou desprovido justa causa, ainda que, quando da dispensa, o empregador não possua conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou qual a empregada esteja em gozo do aviso prfoivio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem este direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

Além disso, seria indispensável que se comprove que agiu ele dolosamente, com fraude ou excesso de poderes. Na apelaçãeste, a Fazenda Nacional alegou que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em que a dissoluçãeste da empresa se deu […]

Deve ser sancionado até este dia seis por agosto o projeto de lei complementar de que vai permitir o retorno ao Simples Nacional dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte de que foram excluídos do regime especial em 1º você pode tentar isso de janeiro por dívidas tributárias. Além da hipotese do retornar ao regime, as companhias poderão ser beneficiadas com até 90% de desconto e renegociaçãeste das inadimplências.

A Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município por Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento de uma ação civil pública movida contra um banco em razãeste da cobrança automática do tarifa por renovaçãeste cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é de que o município tem legitimidade ativa de modo a tutelar os direitos individuais homogêneos em questãeste, já que ESTES entes políticos têm este dever-poder de proteção de valores fundamentais e qual a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

144, da Constituição da República Federativa do País do futebol. Usando isso, surgem muitos questionamentos acerca da possibilidade de se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Manejorefregatráfego, especificamente este TRT da […]

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 do agosto a lei por criaçãeste Destes cursos jurídicos no Brasil e identicamente conjuntamente este POR DIA do Advogado. Todo cidadão possui direito constitucional por se defender. E o advogado é, assim sendo, parcial. É o contraditor da reação do parcialidade do seu adversário.

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